GOVERNO ADMITE REDUZIR CONTRIBUIÇÃO AO INSS
03 de março de 2008
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ontem que o governo vai reduzir a alíquota patronal ao INSS, dos atuais 20% sobre a folha de salários para 14%, sem aumentar a alíquota do novo Imposto sobre Valor Adicionado federal (IVA-F). Pela proposta de emenda constitucional da reforma tributária enviada ao Congresso na semana passada, o IVA-F substituirá quatro contribuições federais.
- O governo assume o compromisso de fazer essa redução sem compensar no IVA - afirmou.
Appy admitiu, no entanto, que a possibilidade de redução de seis pontos percentuais da contribuição patronal ao INSS, sem compensação no IVA-F, não está prevista no texto encaminhado.
- Não, não está escrito, mas o governo assume esse compromisso. Não precisa estar escrito - disse. - A palavra do governo não basta? - acrescentou.
A nova redação do artigo 195 da Constituição, dada pela proposta de reforma tributária, diz, em seu parágrafo 13, que a contribuição patronal ao INSS incidente sobre a folha poderá ser substituída parcialmente por um aumento da alíquota do novo IVA-F. Appy chamou a atenção, no entanto, para o artigo 11 da proposta, o qual diz que a lei definirá reduções gradativas da alíquota da contribuição patronal ao INSS, a serem efetuadas do segundo ao sétimo ano subseqüente ao da promulgação da emenda constitucional.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda disse que a área jurídica do governo considerou que não seria adequado colocar, no texto da proposta de emenda constitucional, a redução de seis pontos percentuais da alíquota da contribuição patronal ao INSS. Segundo ele, um projeto de lei com esse dispositivo será encaminhado ao Congresso 90 dias depois da promulgação da emenda constitucional da reforma tributária.
